Termos de Uso
Última atualização: Dezembro 2025
1. Disposições Gerais
Estes Termos de Uso regulam a relação entre EAJARTS (doravante "Serviço") e os usuários da plataforma. Ao utilizar nosso serviço, você concorda com estes termos.
Este documento está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
2. Descrição do Serviço
A EAJARTS oferece acesso a uma biblioteca de vídeos educacionais de Jiu-Jitsu Brasileiro através de assinatura mensal. O valor da assinatura é de R$99,00 por mês.
3. Assinatura e Pagamento
- Valor da assinatura: R$99,00 por mês
- A cobrança é realizada mensalmente em Reais Brasileiros
- A assinatura é renovada automaticamente
- O primeiro pagamento é cobrado no momento da contratação
- O pagamento é processado através do sistema seguro Stripe
4. Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC)
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de cancelar a contratação em até 7 (sete) dias a contar da data de assinatura, com direito ao reembolso integral do valor pago.
Para exercer este direito, entre em contato pelo email: suporte@eajarts.com
5. Cancelamento da Assinatura
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da sua conta:
- Entre na sua conta no site
- Acesse «Configurações» → «Assinatura»
- Clique em «Cancelar assinatura»
Após o cancelamento, você mantém acesso até o fim do período pago.
6. Renovação Automática
A assinatura é renovada automaticamente todo mês até que seja cancelada. Você será notificado por email antes de cada renovação. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através da sua conta.
7. Direitos sobre o Conteúdo
Todo o conteúdo em vídeo é de propriedade da EAJARTS. É proibida a cópia, distribuição ou revenda do conteúdo sem autorização por escrito.
8. Responsabilidades do Usuário
- Manter seus dados de acesso em sigilo
- Não compartilhar sua conta com terceiros
- Utilizar o serviço de forma ética e legal
- Não reproduzir ou distribuir o conteúdo
9. Limitação de Responsabilidade
A EAJARTS não se responsabiliza por lesões decorrentes da prática de técnicas mostradas nos vídeos. Recomenda-se consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de treinamento físico.
10. Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, conforme o Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Para dúvidas ou reclamações: suporte@eajarts.com
Tempo de resposta: até 24 horas em dias úteis