Política de Privacidade
Última atualização: Dezembro 2025
Conformidade com a LGPD
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 - LGPD) e garante a proteção dos seus dados pessoais.
1. Controlador dos Dados
A EAJARTS é a controladora dos dados pessoais coletados através desta plataforma, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD.
Contato do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@eajarts.com
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: Nome, sobrenome, email, telefone
- Dados de pagamento: Processados diretamente pelo Stripe (não armazenamos dados de cartão)
- Dados de uso: Vídeos assistidos, progresso de treinamento
- Dados técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador
3. Base Legal para Tratamento (Art. 7º, LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato: Para fornecer o serviço de assinatura
- Consentimento: Para envio de comunicações de marketing
- Legítimo interesse: Para melhoria do serviço e segurança
- Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais
4. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Fornecer acesso ao serviço de streaming
- Processar pagamentos através do Stripe
- Personalizar sua experiência de aprendizado
- Enviar notificações importantes sobre sua assinatura
- Melhorar a qualidade do conteúdo
- Prestar suporte técnico
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Stripe: Para processamento de pagamentos (certificado PCI DSS)
- Provedores de hospedagem: Para armazenamento seguro dos dados
- Autoridades: Quando exigido por lei
Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
- Pagamentos processados pelo Stripe (certificação PCI DSS)
- Armazenamento em servidores protegidos
- Acesso restrito aos dados pessoais
- Monitoramento contínuo de segurança
7. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: Se opor ao tratamento de dados
Para exercer seus direitos, envie email para: privacidade@eajarts.com
8. Retenção de Dados
Seus dados serão mantidos:
- Durante a vigência da sua assinatura
- Por até 5 anos após o término, para fins fiscais e legais
- Até a revogação do consentimento, quando aplicável
9. Cookies
Utilizamos cookies para:
- Manter sua sessão de login
- Lembrar suas preferências
- Análise de uso do site
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do serviço.
10. Transferência Internacional
Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com o Art. 33 da LGPD, através de cláusulas contratuais padrão ou para países com nível adequado de proteção.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por email ou através do site.
12. Contato
Para dúvidas sobre privacidade:
- Email: privacidade@eajarts.com
- Suporte geral: suporte@eajarts.com
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).